Acreditação: por que Inmetro (Cgcre) e IPA/IBA importam no seu certificado

Todo mercado tem certificados de fachada: documentos bonitos, emitidos por quem ninguém avaliou, comprados em poucos dias. O antídoto tem nome técnico — acreditação — e significa o reconhecimento formal de que o organismo que certifica é competente, imparcial e consistente nas suas decisões, conforme a ISO/IEC 17021-1. Quem certifica o certificador é a pergunta que separa um certificado com lastro de um selo sem histórico.

O que a acreditação é — e o que ela não é

Acreditar não é certificar. A certificação avalia o sistema de gestão de uma organização; a acreditação avalia o organismo que faz essa certificação — sua competência técnica, sua estrutura de imparcialidade, a qualificação dos auditores, o modo como as decisões de certificação são tomadas por quem não conduziu a auditoria. É avaliação de segundo nível, e é isso que dá lastro ao documento que chega ao cliente.

Duas correções importantes de vocabulário e de expectativa. A primeira: no Brasil, o termo técnico é acreditação, não credenciamento. A segunda, e mais relevante na prática: para certificação voluntária de sistemas de gestão, a acreditação não é exigência legal. A própria acreditação conduzida pela Cgcre tem caráter voluntário. O que ela oferece não é licença para operar — é reconhecimento. Certificado emitido por organismo não acreditado não é ilegal; é apenas um documento sem terceira parte alguma respondendo pela competência de quem o assinou.

As credenciais da Normatizas

• Inmetro (Cgcre) — a Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro é o organismo oficial de acreditação do Estado brasileiro, com competência fixada em lei, e é signatária dos acordos de reconhecimento mútuo do IAF. É a acreditação que confere reconhecimento internacional ao certificado.
• IPA/IBA (Procert) — o Instituto Procert de Acreditação e o Instituto Brasileiro de Acreditação são entidades que promovem qualidade e boas práticas na certificação no Brasil, com critérios alinhados aos referenciais internacionais.

Vale ser exato sobre a diferença entre as duas linhas, porque o mercado costuma tratá-las como equivalentes e elas não são. Só o Inmetro, pela Cgcre, exerce a acreditação oficial do Estado brasileiro e assina os acordos internacionais de reconhecimento mútuo. Quando um edital, um contrato ou um cliente estrangeiro exige certificado acreditado com reconhecimento internacional, é a essa acreditação que a exigência se refere.

O alcance internacional, na medida certa

Os acordos de reconhecimento mútuo do IAF são compromissos firmados entre organismos de acreditação signatários: cada um se obriga a reconhecer as certificações acreditadas pelos demais. É daí que vem a ideia de “certificado uma vez, aceito em todo lugar” — e é aí que ela termina.

O que os acordos não fazem: não obrigam o seu cliente a aceitar o certificado, nem impedem que um regulador estrangeiro exija avaliação própria. Auditoria de segunda parte, esquemas setoriais específicos e requisitos contratuais adicionais continuam existindo, e continuam legítimos. A acreditação remove uma objeção — a de que ninguém verificou quem certificou. Não remove todas.

Como verificar o lastro de um certificado

• Localize no certificado o nome do organismo de acreditação e o número da acreditação — a marca de acreditação combinada tem regras próprias de uso;
• Consulte o organismo acreditador para confirmar se aquele organismo de certificação está acreditado e se o escopo do certificado cabe no escopo acreditado dele;
• Leia o escopo: atividades, produtos ou serviços e endereços das unidades cobertas;
• Confira validade e situação — certificados podem estar suspensos, com escopo reduzido ou cancelados dentro do prazo impresso.

Esse é o roteiro que compradores, órgãos públicos e áreas de suprimentos usam na análise documental. Um certificado que não passa nele tende a cair na primeira verificação séria, e o investimento vira prejuízo. As acreditações da Normatizas estão detalhadas em Credenciamentos, com o alcance de cada uma.