Canal LGPD — Titular de Dados
Canal dedicado para você exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) junto à Normatizas.
Seus direitos como titular
Confirmação e acesso
Saber se tratamos seus dados pessoais e acessar os dados que mantemos sobre você (art. 18, I e II).
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III).
Anonimização e eliminação
Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade (art. 18, IV e VI).
Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial (art. 18, V).
Informação e revogação
Conhecer com quem compartilhamos seus dados e revogar o consentimento a qualquer momento (art. 18, VII, VIII e IX).
Oposição
Opor-se a tratamentos realizados com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD.
Como exercer seus direitos
- Envie sua solicitação ao nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail ao lado, informando qual direito deseja exercer;
- Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade — uma medida de segurança exigida pela própria LGPD;
- Responderemos no menor prazo possível, observados os prazos e condições da legislação;
- Caso não fique satisfeito, você pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Os detalhes sobre quais dados tratamos, com que finalidades e por quanto tempo estão na nossa Política de Privacidade. O uso de cookies neste site é descrito na Política de Cookies, onde você também gerencia seu consentimento.
Encarregado de Dados (DPO)
- Registro da solicitação de titular:
portal.normatizas.api.br
O registro gera protocolo e prazo de resposta - Telefone: (61) 3551-9951